Onuki & Gameleira Advogados Associados

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Trabalhador recebe alta do INSS e empresa recusa retorno ao trabalho. O que fazer?

May 29, 2017

 

Entenda o que é o LIMBO JURÍDICO PREVIDENCIÁRIO TRABALHISTA.

 

O que fazer quando, o INSS considera o empregado capaz para o retorno ao trabalho e a empresa o considera inapto para retorno, ficando o empregado sem fonte de recurso financeiro??

 

Tal situação ocorre quando existe conflito entre a alta médica determinada pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a conclusão de INAPTO durante a realização de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO pelo médico do trabalho da empresa.

 

Diante dessa situação o trabalhador poderá recorrer à Justiça Federal, caso ainda se considere incapaz para o retorno ao trabalho, requerendo que o INSS restabeleça seu benefício previdenciário; condição que inclusive deverá contar com o apoio e o auxílio da empresa ao qual está vinculado. Ou, caso concorde com a alta médica determinada pelo perito do INSS, e realmente se considere apto para o retorno de suas atividades, mas a empresa não aceita seu ingresso em razão da conclusão de inapto contida no ASO, o trabalhador poderá requerer reparação na Justiça do Trabalho.

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