• João Onuki.

INSS suspende mais de 3.200 benefícios em Alagoas. Saiba como recorrer.


A REABILITAÇÃO PROFISSIONAL. Caso o segurado seja considerado insuscetível de recuperação para a sua atividade habitual, mas possa desenvolver uma nova profissão, o art. 62 da lei de benefícios da previdência social garante que segurado continue recebendo o auxílio-doença enquanto passa pelo processo de reabilitação profissional e qualifica-se para o exercício de outra atividade. É o famoso caso do torneiro mecânico que ao perder um dedo perde também a capacidade de operar o torno mecânico em razão da ausência de um dedo, e por isso continua recebendo o benefício de auxílio-doença até que seja comprovada sua reabilitação para outro profissão. Para isso o INSS deverá comprovar que custeou e realizou a reabilitação profissional do segurado, sob pena de não ser permitido o cancelamento do benefício de auxílio-doença. Portanto, em caso de cessação, o segurado poderá recorrer à via judicial.


O AUXÍLIO-DOENÇA E A ATIVIDADE HABITUAL De acordo com Art. 59 da Lei 8.213/91 para receber auxílio-doença o segurado deve estar incapacitado para sua atividade habitual de trabalho; portanto, a lei exige comprovação médica apenas para atividade habitual. Nesse sentido as decisões judiciais da Justiça Federal em Alagoas têm garantido a aplicação da lei.


O INSS suspende e corta, mas processo judicial bem orientado pode garantir retorno do benefício.

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