• João Onuki.

Assédio Moral, o BULLYING das relações de trabalho.


Pode-se caracterizar o assédio moral no ambiente de trabalho como o conjunto de ações, ou missões, no âmbito das relações de trabalho, que resultam em desestabilizar emocionalmente o trabalhador diante da continuidade e sistematicidade do procedimento constrangedor.

É ato ilícito civil que ocorre no ambiente de trabalho gerando como consequência o dever de reparação do dano causado, de natureza extrapatrimonial, desde que identificada a responsabilidade do empregador.

Pode constituir também um ilícito penal, a exemplo de preconceitos ligados ao racismo. Devendo sempre ser compensado com o pagamento de reparação que objetive atenuar as lesões ao patrimônio moral do trabalhador, como sua honra, intimidade, saúde física e mental para exercer sua labuta.

“REPARAÇÃO POR DANO MORAL. MONTANTE DA INDENIZAÇÃO. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. A indenização por dano moral, segundo remansosa doutrina e jurisprudência, deve observar a noção de razoabilidade entre o abalo sofrido e o valor a ser pago, o qual deve ser suficiente não só para amenização do dano direto, mas de todas as suas consequências, além de ostentar o caráter punitivo, indissociável da indenização por dano moral, que tem por finalidade evitar que o empregador continue a cometer excessos no gerenciamento do negócio a ponto de fazer passar pelos mesmos constrangimentos os demais empregados sob o manto da impunidade.” (TRT-RO-00612-2005-471-04-

00-3, 4ª T., Rel. Juiz Milton Varela Dutra, DJ 31.05.2006).

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