• João Onuki.

Empresa é condenada a indenizar e reintegrar trabalhador demitido após diagnóstico de câncer.


Funcionário de um hospital em Maceió, demitido após ter sido diagnosticado com câncer, teve reconhecido na Justiça do Trabalho o direito de ser reintegrado à função e de receber o pagamento dos salários referentes ao período de afastamento, bem como o restabelecimento imediato do plano de saúde. A decisão foi proferida no mês de abril pelo juiz do trabalho substituto da 2ª Vara de Maceió, Flávio Luiz da Costa. O magistrado também condenou a empresa a pagar indenização de R$ 23 mil por danos morais ao reclamante.

Em sua decisão, o magistrado fixou multa de R$ 5 mil, reversível ao próprio trabalhador, em caso de a empresa não o reintegrar e não restabelecer de imediato seu plano de saúde. Na ação, o trabalhador alegou ter descoberto a enfermidade em 2013 e, por conta disso, foi afastado e passou a receber auxílio doença. Em seguida, o INSS o declarou apto ao trabalho. Segundo ele, ao retornar ao trabalho, foi-lhe concedido um período de férias e depois ocorreu a dispensa sem justa causa e com aviso-prévio indenizado.

O trabalhador argumentou que sua demissão teria sido discriminatória e arbitrária, pois a empresa resolveu demiti-lo mesmo estando doente e no momento que mais necessitava. Também frisou estar em idade produtiva e que precisa se tratar contra os efeitos da doença para tentar prover o próprio sustento e o de sua família. Desse modo, salientou que a demissão o impediu de fazer previsões ou planejamento para o futuro.

O empregador destacou que a neoplasia adquirida pelo trabalhador é bastante delicada e demanda certos cuidados. Em sua defesa, enfatizou que o reclamante jamais sofreu qualquer conduta discriminatória por conta do problema de saúde. Ainda justificou que o motivo da demissão ocorreu pelo fato de ele ter laborado de forma insubordinada e devido ao seu mau comportamento.

Fonte: http://www.trt19.jus.br/siteTRT19/portal/portalNoticias.jsp?codigoArt=9419

http://www.trt19.jus.br/misc/pdfs/trabalhador_diagnosticado_cancer.pdf

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Discriminação X Reintegração

Princípio da valorização do trabalho cumulado com Princípio da dignidade humana. Súmula 443 do Tribunal Superior do Trabalho – TST pacífica a discussão ao presumir como discriminatória a despedida de empregado portador de HIV ou de doença de grande mal (doenças graves) que suscite estigma e preconceito.

Jurisprudência do TST, plano de saúde deve ser mantido em casos de afastamento por doença, seja ela laboral ou de qualquer natureza. Salvo se houver acordo coletivo regulamentando critérios de manutenção.

Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho – OIT, de forma mais ampla, considera discriminatória toda distinção, alteração ou exclusão que altera a igualdade de oportunidade ou tratamento em matéria de emprego ou profissão;

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Limbo Previdenciário/Trabalhista

Consiste numa espécie de “vácuo financeiro” causado ao empregado após final do período de incapacidade da patologia, ou seja, na época de retorno ao mercado de trabalho.

Tal situação ocorre quando existe conflito entre a alta médica determinada pelo perito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e a conclusão de INAPTO durante a realização de Atestado de Saúde Ocupacional – ASO pelo médico do trabalho da empresa. Dessa forma, o INSS considera o empregado capaz para o retorno ao trabalho e a empresa o considera inapto para retorno, ficando o empregado sem fonte de recurso.

Diante dessa situação o trabalhador poderá recorrer à Justiça Federal, caso ainda se considere incapaz para o retorno ao trabalho, requerendo que o INSS restabeleça seu benefício previdenciário; condição que inclusive deverá contar com o apoio e o auxílio da empresa ao qual está vinculado. Ou, caso concorde com a alta médica determinada pelo perito do INSS, e realmente se considere apto para o retorno de suas atividades, mas a empresa não aceita seu ingresso em razão da conclusão de inapto contida no ASO, o trabalhador poderá requerer reparação na Justiça do Trabalho.

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